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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 21 de maio de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 78/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 78/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2309/2026 e no parecer jurídico n.º 227/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa VIA PORTO VEICULOS LTDA, para a revisão dos 10.000 km do veículo Fiat Strada de placa TQQ-1I97, na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$2.144,94 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Sendo R$1.172,12 (um mil, cento e setenta e dois reais e doze centavos) do serviço de revisão e R$972,82 (novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 20 de maio de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4333, em 21 de maio de 2026. Código identificador 20EFB516: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.