SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 21 de maio de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 78/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 78/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2309/2026 e no parecer jurídico n.º 227/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa VIA PORTO VEICULOS LTDA, para a revisão dos 10.000 km do veículo Fiat Strada de placa TQQ-1I97, na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$2.144,94 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Sendo R$1.172,12 (um mil, cento e setenta e dois reais e doze centavos) do serviço de revisão e R$972,82 (novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 20 de maio de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal