SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de setembro de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 146/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 146/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4387/2026 e no parecer jurídico n.º 434/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ANELISE DA COSTA WICHMANN, referente a aquisição de jogos e materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades educacionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, especialmente para utilização nas atividades de Educação Inclusiva, Atendimento Educacional Especializado (AEE), salas de recursos e apoio pedagógico.
O valor total da contratação é de R$21.830,96 (Vinte e um mil reais oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
Nova Hartz, 24 de setembro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal