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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de julho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 101/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 101/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2718/2026 e no parecer jurídico n.º 291/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa PROJECTO ESTUDOS AVANÇADOS EM EDUCAÇÃO E SAUDE LTDA, para a aquisição de instrumento psicológico SRS2-2 Escala de Responsividade Social, destinado ao Núcleo de Atendimento Especializado (NAE) da Secretaria de Educação.

O valor total da contratação é de R$1.088,57 (um mil e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Nova Hartz, 8 de julho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4368, em 9 de julho de 2026. Código identificador 1F991FAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.