SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de setembro de 2024
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 123/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 123/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2042/2024 e no parecer jurídico n.º 328/2024, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa INFISC INTELIGÊNCIA EM TECNOLOGIA LTDA, para a contratação de empresa especializada em soluções tecnológicas para a inteligência fiscal do Imposto Sobre Serviços devido por Instituições Financeiras, com fornecimento de licença mensal de sistema como serviço - SaaS - com funcionalidades direcionadas ao cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e ferramentas de inteligência fiscal e controles direcionados ao gerenciamento e fiscalização tributária das instituições financeiras. O valor da contratação é de R$46.450,96 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos).
Nova Hartz, 16 de setembro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal