SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 6 de fevereiro de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 11/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5414/2025 e no parecer jurídico n.º 36/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa OPTICA BUSS NOVA HARTZ LTDA, para a aquisição de 3 (três) óculos, oriundos de pareceres sociais, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.
O valor total da contratação é de R$1.619,70 (um mil, seiscentos e dezenove reais e setenta centavos).
Nova Hartz, 5 de fevereiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal