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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 6 de fevereiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 11/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5414/2025 e no parecer jurídico n.º 36/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa OPTICA BUSS NOVA HARTZ LTDA, para a aquisição de 3 (três) óculos, oriundos de pareceres sociais, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.

O valor total da contratação é de R$1.619,70 (um mil, seiscentos e dezenove reais e setenta centavos).

Nova Hartz, 5 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4263, em 6 de fevereiro de 2026. Código identificador 1E0BCDF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.