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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 14 de julho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 107/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 107/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2906/2026 e no parecer jurídico n.º 324/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa L B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, para a aquisição de materiais destinados à construção dos piquetes da Semana Farroupilha.

O valor total da contratação é de R$41.286,00 (quarenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais).

Nova Hartz, 13 de julho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4371, em 14 de julho de 2026. Código identificador 1A6B3C26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.