SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 29 de julho de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 119/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 119/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3488/2026 e no parecer jurídico n.º 367/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FARMÁCIA BEM ESTAR LTDA para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.
O valor total da contratação é de R$131,62 (cento e trinta e um reais e sessenta e dois centavos).
Nova Hartz, 28 de julho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal