SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de novembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 195/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 195/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5410/2025 e no parecer jurídico n.º 438/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 10.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$1.027,66 (um mil, vinte sete reais e sessenta e seis centavos). Sendo R$427,45 (quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) do serviço de revisão e R$600,21 (seiscentos reais e vinte e um centavos) das peças utilizadas. Nova Hartz, 12 de novembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal