SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de julho de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 130/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 130/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2555/2025 e no parecer jurídico n.º 282/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TOP GESTÃO DE NEGÓCIOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para a aquisição de plano de telefonia móvel para comunicação com os usuários da Assistência Social, destinado ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).
O valor total da contratação é de R$921,60 (novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
Nova Hartz, 23 de julho de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal