SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de julho de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 102/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 102/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3094/2026 e no parecer jurídico n.º 319/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de dietas especiais oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.
O valor total da contratação é de R$11.558,01 (onze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo).
Nova Hartz, 8 de julho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal