SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de abril de 2022
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 234/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 234/2022
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Autarquia Federal, por intermédio da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul - SR(11)RS, inscrito no CNPJ nº00.375.972/0013-02- e o Município de Nova Hartz/RS inscrito no CNPJ nº91.995.365/0001-59, neste ato representado por seu Prefeito, FLAVIO EMILIO JOST, visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta no Processo nº 54000.018701/2022-48, e em observância às disposições da Lei nº 8666/1993, nº4.504/1964 e nº 5.868/1972. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural de competência desta Autarquia pelo Município, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Nova Hartz, 13 de abril de 2022
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal