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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de fevereiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 21/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 21/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 601/2026 e no parecer jurídico n.º 60/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SAVAR VEICULOS LTDA, para a revisão dos 100.000km da Mercedes Sprinter de placa JCR9G30 na concessionária.

O valor total da contratação é de R$2.656,30 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), sendo R$618,80 (seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos) de serviços de mão-de-obra e R$2.037,50 (dois mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos) de peças utilizadas.

Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4270, em 18 de fevereiro de 2026. Código identificador 1465A189: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.