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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de abril de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 55/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 55/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1613/2026 e no parecer jurídico n.º 150/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DANIEL COSTA DOS SANTOS ***.***.***-**, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos integrantes da frota municipal.

O valor total da contratação é de R$48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).

Nova Hartz, 1º de abril de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4301, em 2 de abril de 2026. Código identificador 13979D18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.