SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 31 de outubro de 2024
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 19/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 19/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 4715/2024 e no parecer jurídico n.º 386/2024, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação de RENATA COSTA DE SÁ BONOTTO para a contratação de palestrante para formação de professores, tendo como foco o Programa Municipal de Educação Inclusiva para a realização da Jornada do Núcleo de Atendimento Especializado - NAE.
O valor total da contratação é de R$2.000,00 (dois mil reais).
Nova Hartz, 30 de outubro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal