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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de outubro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 138/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 138/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4508/2024 e no parecer jurídico n.º 371/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente a aquisição de medicamento oriundo de demanda judicial para o usuário Rafael Bergmann. O valor total da contratação é de R$595,67 (quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).

Nova Hartz, 15 de outubro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3932, em 16 de outubro de 2024. Código identificador 0B7B1DD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.