Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 46/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 46/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1068/2024 e no parecer jurídico n.º 152/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TOP GESTÃO DE NEGÓCIOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente a aquisição de plano de telefonia móvel com objetivo de atender as necessidades de comunicação dos conselheiros tutelares junto ao público, principalmente no horário de plantão e externo, dos serviços de proteção e garantias de direito. O valor total anual da contratação é de R$921,60 (novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

Nova Hartz, 14 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3822, em 15 de maio de 2024. Código identificador 0A348E8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.