SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 7 de novembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 192/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 192/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5265/2025 e no parecer jurídico n.º 425/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresaBEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede municipal de saúde.
O valor total da contratação é de R$207,67 (duzentos e sete reais e sessenta e sete centavos).
Nova Hartz, 06 de novembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal