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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 4 de dezembro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 208/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 208/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5441/2025 e no parecer jurídico n.º 462/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e FARMACIA MILENIO - EIRELI, para a aquisição de materiais diversos para a campanha Programa Saúde na Escola (PSE), oriundo de recurso da Portaria GM/MS nº 7568/2025.

Empresa ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, o valor de R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Empresa FARMACIA MILENIO - EIRELI, o valor de R$39.545,00 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

O valor total da contratação é de R$58.745,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

Nova Hartz, 3 de dezembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4219, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 097FEF3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.