SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de abril de 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 003/25
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 003/25
Com base no artigo 2º, $5º do Decreto Municipal 059/22, e de acordo com artigo 110, III da Lei Ordinária 197/91, NOTIFICAMOS o sujeito passivo JOARI FERNANDO BACKES, CPF nº ***.***.***-**, que se encontra em lugar incerto e não sabido, visto a frustrada tentativa de notificação via remessa postal (AR: BN 309 537 792 BR) no endereço Rua Humaitá, 30 – Bairro Imigrantes – Munícipio Nova Hartz/RS, do Auto de Infração n°007/2025, contra ele lavrado em 10/03/2025, para realizar limpeza do imóvel, conforme previsto no Art. 2º do Decreto 059/22. NOTIFICAMOS, ainda, o referido contribuinte a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após a publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios, a realizar a limpeza do imóvel, ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, a notificação, em qualquer repartição fazendária municipal.
A cópia da Notificação Fiscal encontra-se a disposição na Prefeitura Municipal de Nova Hartz. Rua Emílio Jost, 387 – Bairro Centro – Nova Hartz - CEP: 93890-000
Nova Hartz, 22 de abril de 2025.
NERI CHICATTO
Prefeito Municipal