SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 30 de setembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4272/2025 e no parecer jurídico n.º 372/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamento oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do(a) usuário(a): Leandro José Farias Gomes.
O valor total da contratação é de R$321,23 (trezentos e vinte e um reais e vinte e três centavos).
Nova Hartz, 29 de setembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal