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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de março de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 35/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 35/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 889/2026 e no parecer jurídico n.º 104/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa MARCO ANTONIO MARTINELLI, para a aquisição de lâminas, parafusos e porcas para motoniveladora CASE, placas ITS 6233 e PAC2, para atender as demandas da Secretaria de Obras do município.

O valor total da contratação é de R$40.356,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais).

Nova Hartz, 10 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4285, em 11 de março de 2026. Código identificador 075FB028: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.