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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de abril de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 56/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 56/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1420/2026 e no parecer jurídico n.º 156/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa LITERATTA PAPELARIA LTDA, para a aquisição de bobinas térmicas para impressão de agendamento de exames e consultas para a Secretaria da Saúde.

O valor total da contratação é de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Nova Hartz, 6 de abril de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4305, em 9 de abril de 2026. Código identificador 0686C9C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.