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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de outubro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 188/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 188/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5004/2025 e no parecer jurídico n.º 421/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamento oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede pública municipal.

O valor total da contratação é de R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos).

Nova Hartz, 27 de outubro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4193, em 28 de outubro de 2025. Código identificador 05EE8E2B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.