SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de novembro de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 153/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 153/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4879/2024 e no parecer jurídico n.º 402/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente a aquisição de medicamento oriundo de demanda judicial para o usuário Nívea Claudia Graebin Kautzmann.
O valor total da contratação é de R$52,16 (cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).
Nova Hartz, 08 de novembro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3950, em 11 de novembro de 2024. Código identificador 051AED60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.