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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de outubro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 179/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 179/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4811/2025 e no parecer jurídico n.º 399/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa MAROTO VIAGENS LTDA, que fará o transporte de alunos e professores da rede municipal de ensino, que participarão da Mostratec Júnior 2025.

O valor da contratação é de R$3.000,00 (três mil reais).

Nova Hartz, 14 de outubro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4184, em 15 de outubro de 2025. Código identificador 03BD1129: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.