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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de setembro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4433/2026 e no parecer jurídico n.º 442/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa D E S COMERCIO E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA para realização do show da dupla: Daniel & Samuel, para a programação do Aviva Nova Hartz 2026, que ocorrerá no dia 27 de novembro de 2026.

O valor total da contratação é de R$100.000,00 (cem mil reais).

Nova Hartz, 24 de setembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4424, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 002114A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.