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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de julho de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 103/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 103/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3122/2024 e no parecer jurídico n.º 277/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Ana Cecília Portela, Emilio Losekan, Lorenzo Gabriel Zandoná Chagas, Fátima Foscarini. O valor total da contratação é de R$1.000,24 (mil reais e vinte e quatro centavos). Sendo:

Empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA o valor de R$422,55

Empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA o valor de R$577,69

Nova Hartz, 22 de julho de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3872, em 24 de julho de 2024. Código identificador 0010553D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.