Câmara Municipal de Nova Esperança do Sul (RS)
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.858, DE 27 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito