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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 31 de março de 2026

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

1) Inexigibilidade 06/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Associação de Literatura e Beneficência (Hospital São Vicente de Paulo). OBJETO: contratação de serviços de consultas especializadas e procedimentos, nas seguintes especialidades: otorrinolaringologia, ortopedia/traumatologia, obstetrícia e ginecologia, oftalmologia, urologia, cirurgia geral, cirurgias vasculares e bucomaxilo facial, para atender pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde. VALOR ESTIMADO: R$339.095,50/ano. FUNDAMENTO: Art. 74, caput, da Lei Federal 14.133/21. DATA: 30/03/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4299, em 31 de março de 2026. Código identificador EA1DCADC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.