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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 19 de janeiro de 2026

PUBLICAÇÕES LEGAIS.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PUBLICAÇÕES LEGAIS.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

1) Inexigibilidade 01/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Nutriativa Freitag LTDA/SC. OBJETO: Treinamento para Merendeiras. VALOR: R$2.000,00. FUNDAMENTO: Art. 74, III, ‘f’ da Lei Federal 14.133/21. DATA: 15/01/2026.

SÚMULAS DE CONTRATOS

1) ConAsJur 04/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Nutriativa Freitag LTDA/SC. OBJETO: Treinamento para Merendeiras. VALOR: R$2.000,00. Inexigibilidade 01/2026. DATA DE ASSINATURA/VIGÊNCIA: 15/01/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4249, em 19 de janeiro de 2026. Código identificador C78A04CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.