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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 14 de julho de 2026

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE

1) Inexigibilidade 14/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Sociedade Educacional Três de Maio – SETREM. OBJETO: locação de imóvel para realização de concurso público. VALOR: R$7.191,00. FUNDAMENTO: Art. 74, V, da Lei Federal 14.133/21. DATA: 13/07/2026.

SÚMULA DE CONTRATO

2) ConAsJur 55/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Sociedade Educacional Três de Maio – SETREM. OBJETO: locação de imóvel para realização de concurso público. VALOR: R$7.191,00. Processo de Inexigibilidade 14/2026. DATA DE ASSINATURA/VIGÊNCIA: 13/07/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4371, em 14 de julho de 2026. Código identificador C4A010BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.