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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de junho de 2026

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1) Dispensa de Licitação 17/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Mercado Supercesta Ltda. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento, em caráter emergencial, de "kits” (cestas básicas) para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social. VALOR: R$153.284,67. FUNDAMENTO: Art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021. DATA: 03/06/2026.

SÚMULA DE CONTRATO

1) ConAsJur 47/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Mercado Supercesta Ltda. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento, em caráter emergencial, de "kits” (cestas básicas) para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social. VALOR: R$153.284,67. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 17/2026. DATA DE ASSINATURA/VIGÊNCIA: 03/06/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4343, em 4 de junho de 2026. Código identificador 7C941CBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.