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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 2 de abril de 2026

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

1) Inexigibilidade 07/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e 44.188.022 Silvana Germano. OBJETO: contratação de empresa especializada para ministrar palestras de prevenção e orientação sobre bullying, cyberbullying, uso de telas e outros temas, direcionadas a alunos do Ensino Fundamental e Médio, pais e responsáveis das redes municipal e estadual. VALOR: R$8.000,00. FUNDAMENTO: Art. 74, III, “f”, da Lei Federal 14.133/21. DATA: 01/04/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4301, em 2 de abril de 2026. Código identificador 6522B1C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.