Secretaria de Administração e Recursos Humanos · 19 de junho de 2023
EDITAL DE NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO 001/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO 001/2023
DECIMO PEDRO VASSOLER DE MELO, Prefeito Municipal em exercício do Município de Nonoai-RS, no uso das atribuições legais que a Lei lhe confere, em especial o disposto no art. 14, §2º, da Lei Municipal nº 2.452, de 07 de dezembro de 2007, que dá nova redação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nonoai e dá outras providências
CONSIDERANDO que, em que pese a abertura de Processo Administrativo nº 004/2023 que teve como o seguinte objeto: “Constituir e nomear Comissão pra Processo Administrativo Específico para, em que pese ter sido a servidora devidamente comunicada e efetivados os atos de reintegração e exame admissional, a servidora, mesmo reintegrada, nunca retornou para prestar os serviços que lhe são precípuos;
CONSIDERANDO que, decorrido o prazo que trata o art. 14, §2º, da Lei 2.452, de 07 de dezembro de 2007, a cidadã está impedida de tomar posse e terá seu ato de nomeação outrora feito tornado sem efeito;
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO da então servidora Renata Angélica Zanette do cargo de provimento efetivo de cirurgiã dentista, uma vez que, em que pese a mesma ter sido devidamente notificada acerca dos prazos e atos atinentes ao seu retorno às funções públicas, a mesma quedou-se inerte.
Nonoai/RS, 16 de junho de 2023
DÉCIMO PEDRO VASSOLER DE MELO
Prefeito Municipal em Exercício