Departamento de Compras e Licitações · 22 de agosto de 2023
EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2023
O MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, Estado do Rio Grande do Sul, com sede administrativa na Rua Padre Manoel Gomez Gonzales, nº 509, centro, CEP 99.600-000, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 91.567.974/001-07, através de sua Prefeita Municipal, Sra. Adriane Perin de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme dados abaixo:
CONTRATADA: CAETANO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.309.329/0001-04, estabelecida na Rua Vitalino Rosso, nº 766, Bairro União, Cocal do Sul/SC, CEP 88.845-000;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de projeto técnico de drenagem pluvial urbana para a Avenida João Marcondes Lajus, entre a RS 406 e a Rua Rui Barbosa, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Processo e seus anexos;
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.269,66 (dezesseis mil e duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos);
PREVISÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Nonoai, 15 de agosto de 2023.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal