Procuradoria Jurídica · 16 de dezembro de 2022
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - RUA ORÉLIO FONTANA
PROCURADORIA JURÍDICA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - RUA ORÉLIO FONTANA
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO MELHORIA
APREFEITA MUNICIPAL DE NONOAI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, torna de conhecimento público, execução de obra, com incidência de contribuição de Melhoria:
Memorial Descritivo e Projeto: Projeto e Memorial publicada no átrio e no site oficial do Município. Acesso no link: https://www.nonoai.rs.gov.br/publicacoes/editais/2576-edital-contribuicao-melhoria-rua-orelio-fontana
Orçamento da Obra:O custo inicial da obra licitado é R$ 1.741.843,56 (um milhão setecentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor já descontado a contrapartida do Estado do Rio Grande do Sul do Programa Pavimenta RS, no valor se R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Abrangência da área: Rua Orélio Fontana, entre a Rua Herculano de Barros e Rodovia ERS-487.
Participação dos Proprietários:O valor a ser financiado pelos Munícipes, terá o limite 20% (vinte por cento), sendo R$ 348.368,71.
Fator de absorção: Será considerada o valor de valorização, bem como a testado do imóvel, para cálculo do rateio.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal