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Congresso

Procuradoria Jurídica · 7 de janeiro de 2025

INTIMAÇÃO - PAD 008/2024

PROCURADORIA JURÍDICA

INTIMAÇÃO - PAD 008/2024

INTIMAÇÃO

PAD n. 008/2024

Ref. prazo para apresentar recurso

À

Sra. Patrícia Aparecida Bezerra

Na qualidade de presidente da comissão do PAD n. 008/2024, instaurado pela Portaria n. 344/2024 e observada a Portaria n. 356/2024, venho, por meio desta, INTIMÁ-LA a acerca da decisão/termo de homologação nos autos do PAD n. 008/2024, assim como para, querendo, apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias, sem efeito suspensivo.

Compartilha-se cópia dos autos em PDF, sem prejuízo de Vossa Senhoria obter vista do autos com os membros da comissão.

Do prazo:

Data inicial da contagem do prazo: 07-01-2025.

Data final para defesa escrita: 06-02-2025.

Nonoai (RS), 06 de janeiro 2025.

NEIDIANE PIASSON DAL CIM

Presidente da Comissão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3987, em 7 de janeiro de 2025. Código identificador 95349C62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.