Procuradoria Jurídica · 4 de novembro de 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL 001- DE 03/11/2025
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL 001- DE 03/11/2025
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005
EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE NONOAI - RS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 03 de Novembro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ARI DOS SANTOS (ESPÓLIO DE)
***.***.***-**
8757/00132/2025
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: TERESINHA SALETE SPERRY
Matrícula: 00003218
Cargo: SECRETARIA DA FAZENDA / 602022
Assinatura:
Data de afixação: 03/11/2025
Data de desafixação: 18/11/2025