Procuradoria Jurídica · 9 de janeiro de 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 08 de Janeiro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratarde assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
EVANDRO SANTOS DA SILVA
***.***.***-**
8757 /00014/2023
EVANDRO SANTOS DA SILVA
***.***.***-**
8757 /00015/2023
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: TERESINHA SALETE SPERRY
Matrícula: 00003218
Cargo: SECRETARIA DA FAZENDA / 602022
Assinatura
Data de afixação: 08/01/2024
Data de desafixação: 23/01/2024