Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Jurídica · 7 de janeiro de 2025

PORTARIA 08/2025

PROCURADORIA JURÍDICA

PORTARIA 08/2025

Portaria 08/2025

Ementa: Dispõe sobre a demissão de servidora pública Carolaine Schvartz, em razão de decisão no âmbito de Processo Administrativo Disciplinar n. 007/2024 e dá outras providências.

(...) Resolve:

Art. 1º Aplicar a servidora pública Carolaine Schvartz, cargo de provimento efetivo de doméstica, matrícula n. 3189, lotada da Secretaria de Educação, a penalidade de demissão, com fundamento no art. 154, incisos III e IV da Lei n. 2452/2007 (Regime Jurídico), e como agravante da pena de demissão, a transgressão de dever funcional do inciso XVIII, art. 141 da Lei n. 2452/2007 (Regime Jurídico).

(...)

Nonoai (RS), 06 de janeiro de 2025.

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Nonoai

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3987, em 7 de janeiro de 2025. Código identificador 6F3C88B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.