Procuradoria Jurídica · 19 de outubro de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse:
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito Passivo(s)
Nome Completo / Razão social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento ITR
AGRO PASTORIL ALTO URUGUAI LTDA
92.024.322/0001-99
8757/00007/2023
Titular Do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Teresinha Salete Sperry
Matrícula 0003218
Cargo: Secretária da Fazenda / 602022
Data de Afixação: 18/10/2023
Data de Desafixação: 02/11/2023