Departamento de Compras e Licitações · 20 de julho de 2022
ATA 002/2022 - PROCESSO DE SELEÇÃO N° 001/2022 - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ATA 002/2022 - PROCESSO DE SELEÇÃO N° 001/2022 - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reuniram-se no dia 03/06/2022, às 9h, na Prefeitura Municipal de Nonoai/RS, os Membros do Grupo de Trabalho de implementação do Regime de Previdência Complementar, a fim de dar continuidade ao processo de seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar. Deu-se a abertura do Envelope 01 contendo os documentos de habilitação das Entidades Proponentes:
- FIPECQ – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA – FIPECQ – CNPJ nº 00.529.958/0001-74
- FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL – FUNDAÇÃO BANRISUL – CNPJ nº 92.811.959/0001-25
- FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE – FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA – CNPJ nº 90.884.412/0001-24
Ato contínuo, o Grupo iniciou a avaliação minuciosa dos documentos de habilitação das Entidades, nos termos do Edital, sendo que constatou-se que FIPECQ – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA – FIPECQ, CNPJ nº 00.529.958/0001-74, apresentou apenas a comprovação de envio das demonstrações atuariais à Previc, não apresentando a comprovação de envio das demonstrações contábeis, conforme exigido na alínea V, do item 6.5.6 do Edital. Diante de tal fato, os membros do Grupo de Trabalho decidiram pela inabilitação da referida Entidade por descumprimento do item 6.5.5 do Edital. As Entidades FUNDAÇÃO BANRISULDE SEGURIDADE SOCIAL – FUNDAÇÃO BANRISUL e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE – FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA, foram consideradas habilitadas pelos membros da Comissão. Passou-se para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta Técnica das Entidades habilitadas. Após a abertura dos envelopes, verificou-se o que segue:
- A entidade FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL – FUNDAÇÃO BANRISUL apresentou a Carta de Apresentação impressa e assinada, bem como, a Proposta Técnica impressa e assinada e em planilha de excel em pen-drive.
- FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE apresentou a Carta de Apresentação impressa e assinada, bem como, a Proposta Técnica impressa e assinada. Verificou-se que deixou de apresentar, em planilha de excel, no pen-drive. Diante de tal fato, os Membros do Grupo de Trabalho decidiram pela desclassificação da referida entidade, por descumprimento dos itens 5.4, letra “b”, 5.6 e 6.3.3 do Edital.
Por fim, restou avaliada a seguinte entidade proponente:
NOTA FINAL DE CADA PROPONENTE
Entidade: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
Pontuação Máxima: 7,70
Pontuação Ponderada Geral: 7,70
Algum Grupo com Nota zero?: Não
Nota Maior que a Mínima? Sim
Nestes termos, os Membros do Grupo de Trabalho declaram a entidade FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL – FUNDAÇÃO BANRISUL como VENCEDORA, nos termos do item 6.6.11 do edital. Publique-se o presente resultado preliminar, bem como, a presente ata e seus anexos no site do Município, na data de 20/07/2022, restando aberto o prazo recursal nos termos do item 6.8.1 do edital. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião, com a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes.
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ANGELITA DE FÁTIMA SOARES
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RONIVALDO CASSARO
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VANESSA FRANDOLOSO
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PAULO CÉSAR DALLA ROSA