Departamento de Compras e Licitações · 12 de maio de 2023
EXTRATO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO/AFD EURIBOR 6 MESES
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO/AFD EURIBOR 6 MESES
Contrato nº: RS-78.795/BRDE - AFD/URBANO-CARTA3
Firmado entre:
- BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, CNPJ nº 92.816.560/0001-37; e
- MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, CNPJ nº 91.567.974/0001-07.
Natureza Valor e Finalidade do Contrato:
O BRDE, abre em favor do MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, um crédito em moeda corrente nacional, na forma da Decisão da Diretoria nº 202073, de 22/12/2022, para repasse de recursos externos, correspondente ao DIREITO DE SAQUE em curso de aprovação junto à AGENCE FRANÇAISEDE DÉVELOPPEMENT - AFD, no valor equivalente a EUR 159.010,60 (cento e cinquenta e nove mil e dez euro e sessenta centavos), a ser convertido em Reais (R$), pelo valor da cotação do câmbio para compra do Euro (EUR) contratada pelo BRDE quando da internalização desses recursos externos, que representava o montante de R$ 900.000,00 (novecentros mil reais), considerada a cotação EURO PTAX na data-base de 15/12/2022.
Os recursos decorrentes desta operação deverão ser utilizados para a Microgeração de energia elétrica através da implantação de sistemas solares fotovoltaicos em três prédios da Prefeitura de Nonoai.
Data do Contrato: 20/03/2023
Prazo de Vigência: 23/07/2037