Procuradoria Jurídica · 22 de janeiro de 2025
INTIMAÇÃO 001/2025
PROCURADORIA JURÍDICA
INTIMAÇÃO 001/2025
Intimação 001/2025
Processo Administrativo 009/2024
Intimado: TRR Caçula Ltda
A Prefeita Municipal de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, vem pelo presente, INTIMAR a empresa TRR Caçula Ltda, do seguinte teor:
(...)
HOMOLOGO as conclusões ora apresentadas, nos termos da Conclusão inserida no Relatório Final de fls. 76/79, e determino:
i. RESCISÃO do Contrato Administrativo, quanto ao Item Óleo Diesel S10;
ii. Aplicação da Penalidade de ADVERTÊNCIA;
iii. Condenação de Ressarcimento ao Erário Público, no valor de R$ 4.500,00;
Prazo: 10 dias (artigo 59, Lei 9.784/1999).
Nonoai (RS), 21 de janeiro de 2025.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Nonoai