Procuradoria Jurídica · 14 de agosto de 2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133878
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133878
CONTRATANTE: Município de Nonoai / Prefeitura Municipal de Nonoai, CNPJ: 91.567.974/0001-07. Representante Legal: Adriane Perin de Oliveira, Prefeita, RG: *** – SSP/SC, CPF: ***.***.***-**.
CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07.
1º Representante Legal: Anderson Roberto Germano, Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Estadual e Municipal, RG: *** - SSP/DF, CPF: ***.***.***-**.
2º Representante Legal: Raphael Correa de Carvalho, Gerente de Divisão de Negócio para o Governo Estadual e Municipal, RG: *** – DIC/RJ, CPF: ***.***.***-**.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços por 12 meses, de 07/10/2024 a 06/10/2025, conforme artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Dotação Orçamentária: Despesas previstas no orçamento do contratante, código 0302-Departamento de receitas 2193 – Proj. Ativ.: Manutenção das atividades de Adm. Tributária 339040000000 – Serv. Tec. da Informação e Comunicação – PJ69 – Reduzido.
Disposições Finais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste instrumento. A prorrogação não implica preclusão do direito ao reajuste dos valores contratados.