Secretaria de Administração e Recursos Humanos · 3 de agosto de 2023
EDITAL 002/2023 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EDITAL 002/2023 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PIM
EDITAL 002/2023 DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CIEE-RS NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Nonoai/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público para o preenchimento de 15 vagas a ser realizado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE – RS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior; de educação profissional; de ensino médio, nos devidos termos da Lei Federal 11.788/2008 e da novel Lei Municipal nº 3.668, de 11 de julho de 2023, para atuação nas diversas Secretarias do Município de Nonoai/RS, em especial junto a Secretaria Municipal de Saúde.
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INSCRIÇÕES
LOCAL: As inscrições serão recebidas única e exclusivamente por meio do endereço eletrônico do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE – RS (www.cieers.org.br).
PERÍODO:de 02de agostode 2023 a 14de agostode 2023.
HORÁRIO: Até às 23h59min do dia 14/08/2023.
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CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
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Ser brasileiro nato ou naturalizado;
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Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
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Realizar o cadastro junto ao endereço eletrônico do CIEE – RS – www.cieers.org.br e efetivar a inscrição no Processo Seletivo.
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As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários na Prefeitura Municipal de Nonoai/RS.
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O candidato deverá estar ciente das condições estabelecidas pela Instituição de Ensino e peloConselho Regional e/ou Federal da categoria, para realização de estágios não obrigatórios, sobpena de, mesmo que aprovado, não atender os aspectos legais para sua contratação.
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O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações fornecidas, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.
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A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
h. O candidato não poderá inscrever-se:
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Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses na Prefeitura Municipal de Nonoai/RS;
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Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital;
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Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.
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QUADRO GERAL DE VAGAS
GRUPO
NÍVEL
CURSO
Nº DE VAGAS
01
SUPERIOR
Licenciatura em Pedagogia
CR
02
SUPERIOR
Direito
CR
03
SUPERIOR
Farmácia
CR
04
SUPERIOR
Nutrição
CR
05
SUPERIOR
Assistente Social
CR
06
SUPERIOR
Educação Física
CR
07
SUPERIOR
Administração
CR
08
MÉDIO
Ensino Médio
CR
09
MÉDIO
Técnico de Enfermagem
CR
Observações: Este processo seletivo público destina-se a classificação de candidatos para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva (CR), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.
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DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, para as áreas/cursos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade do Processo Seletivo Público, da área para o qual o candidato se inscreveu, de acordo com oartigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, aspecto este consonante com o artigo 17, §5º, da Lei Federal 11.788/2008.
4.2. O candidato, ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher a área/curso a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como deverá enviar ao CIEE de Passo Fundo – através do e-mail: passofundo@cieers.org.br, até o dia 14/08/2023os seguintes documentos:
a) requerimento solicitando vaga especial, constando:
I - o tipo de deficiência, atestado por profissional médico competente, que emitirá parecer/laudo sobre a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID;
II- a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso.
b) documento original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.
4.3. Os pedidos devem ser formalizados por escrito, no próprio anexo, e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.4. Caso o candidato não encaminhe o requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.
4.5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
4.6. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.7. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.
4.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.
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DA REMUNERAÇÃO
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Conforme legislação municipal, a bolsa-auxílio concedida aos estagiários por estágio efetivamente realizado, os seguintes valores:
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Nível superior: R$ 6,87 por hora, para carga horário de 6 (seis) horas diárias e trinta semanais;
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Nível médio: R$ 6,87 por hora, para carga horária de 4 (quatro) horas diárias e vinte semanais;
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PROVAS
As provas objetivas deste processo seletivo ocorrerão de forma online.
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DATA: 21/08/2023
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HORÁRIO: Estará liberado o acesso para realização da prova entre 10h e 11h30min, devendo o candidato, neste intervalo de tempo, completar toda prova.
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ETAPAS: O Processo Seletivo consiste de uma única etapa: PROVA ONLINE.
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SITE PROVA: www.cieers.org.br
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FORMATAÇÃO: A prova será composta de 20 (vinte) questões objetivas, sendo 10 (dez) delíngua portuguesa, 10 (dez) de conhecimentos gerais, às quais serão atribuídos pesos deforma que a soma de todas totalize 100 pontos, conforme tabela a seguir:
CONTEÚDO
PESO
QUANT. QUESTÕES
TOTAL PONTOS
Língua portuguesa
5,00
10
50,00
Conhecimentos Gerais
5,00
10
50,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS
20
100,00
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
O acesso à prova deve ser por um computador (PC Desktop ou notebook), que tenha como navegador o Edge ou Google Chrome.
Não é possível realizar a prova por meio de smartphone.
O candidato deve ter cadastro ativo no PORTAL do CIEE-RS e ter realizado inscrição no Processo Seletivo Público de Estagiários, conforme descrito nesse edital.
Para realizar a prova o candidato deverá acessar o PORTAL do CIEE-RS ( www.cieers.org.br ), com sua senha individual e localizar a prova online, na área logada, link Processos Seletivos.
Deverá ler com atenção as orientações da prova e responder as questões.
A prova somente poderá ser realizada no dia 21/08/2023, entre às 10h e 11h30min.
Caso o candidato saia do PORTAL por algum motivo, ele poderá retornar e será direcionado para a questão onde parou, desde que isso aconteça dentro do horário estabelecido para realização da prova.
O candidato que não realizar a prova online ou realizar de maneira incompleta, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
É responsabilidade do candidato responder as questões de forma justa conforme seu conhecimento.
Ao finalizar a prova será gerado um arquivo em formato PDF da prova, com as respostas, para que o candidato possa realizar a conferência junto ao gabarito, assim que for divulgado.
O CIEE-RS não se responsabiliza por quedas ou falhas na internet do candidato.
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CLASSIFICAÇÃO
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Os candidatos serão classificados pelo somatório dos pontos em suas provas;
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Será considerado aprovado no Processo Seletivo, dentro do seu respectivo curso de formação, conforme inscrição, o candidato que obtiver média igual ou superior a 50(cinquenta) pontos.
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Ocorrendo empate na classificação serão utilizados os seguintes critérios para desempate:
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maior número de acertos em Língua Portuguesa;
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maior número de acertos em Conhecimentos Gerais;
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maior idade.
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Na divulgação do resultado final do processo seletivo os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, por área de formação de acordo com a inscrição, no endereço eletrônico do CIEE – RS (www.cieers.org.br).
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Os candidatos não aprovados serão relacionados exclusivamente pelo número de inscrição.
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A nota final do candidato será obtida de acordo com o número de acertos, multiplicado pelo peso de cada questão, tendo o valor máximo de 100 (cem) pontos.
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RECURSOS
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O prazo para interposição de recursos quanto ao Gabarito, Prova e à Classificação Preliminar está definido no Cronograma de Execução deste processo seletivo.
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O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.
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Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE – RS – Unidade de Passo Fundo, através do e-mail passofundo@cieers.org.brresponsável pela elaboração do Processo Seletivo, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, o curso com o qual se inscreveu, o telefone e os dados para contato (endereço ou e-mail).
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O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido, não será conhecido, determinando-se o respectivo arquivamento.
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Não será aceito pedido de reconsideração de recursos.
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PROVIMENTO DAS VAGAS
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O provimento das vagas ficará a critério da Administração Municipal, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente.
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Os demais candidatos classificados formarão o cadastro reserva, cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público.
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Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Prefeitura Municipal de Nonoai/RS serão convocados pelo CIEE – RS e/ou Prefeitura Municipal de Nonoai/RS.
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Havendo a confirmação do interesse em assumir a vaga o candidato deverá, de imediato, apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nonoai/RS com a cópia de seu RG e CPF e comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição;
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O candidato aprovado e convocado que manifestar o interesse em não assumir a vaga nesta convocação poderá requerer, por escrito, por uma única vez, no período de validade deste processo seletivo, sua alocação no final da lista de aprovados;
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Não comparecendo o candidato convocado no prazo estabelecido no item “d”, este será considerado eliminado do processo seletivo e serão convocados os demais aprovados, observando-se a lista classificatória;
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Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas (cadastro reserva);
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Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores;
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O candidato deverá manter atualizado seu número de telefone com whatsapp válido. A convocação será através de telefone, e caso não seja atendido ao chamado ou não haja resposta pelo whatsapp, de manifestação de assumir ou não a vaga, em dois dias será considerado desclassificado.
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DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
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Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público;
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Ter realizado corretamente o cadastro de estágio e mantido atualizados os dados de contato junto ao CIEE – RS para atender a convocação;
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Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos e cumprido os prazos estabelecidos;
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Ter o CIEE – RS recebido a aprovação final do Setor de RH para elaboração do Termo de
Compromisso;
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Não poderá assumir a vaga o candidato que não tiver no mínimo 06 (seis) meses restantes até a conclusão do curso ao qual está vinculado à Instituição de Ensino;
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Cumprir as determinações deste Edital.
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CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CURSOS
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Língua Portuguesa:
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As questões de Língua Portuguesa contemplarão conteúdos em nível de Ensino Fundamental e Médio.
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Leitura e interpretação de texto; vocabulário; substituição e sentido de palavras e expressões no contexto.
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Ortografia; classificação das palavras quanto ao número de sílabas; formação e grafia do plural de palavras; divisão silábica; acentuação.
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Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso.
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Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos; singular e plural; masculino e feminino;
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Sinônimos e antônimos; expressões idiomáticas; gírias.
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Concordância nominal e verbal.
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Emprego e flexão de tempos e modos verbais.
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Conhecimentos Gerais
Informações referentes a temas relacionados a atualidade, cidadania, consciência ecológica, geografia, história e meio ambiente.
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Informações e notícias veiculadas nos meios de comunicação, tais como jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
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Informações históricas e dados estatísticos, tais como dados populacionais, habitantes no meio rural e urbano e número de homens e mulheres, além de outros do Município de Nonoai/RS, extraídas do endereço eletrônico do Município de Nonoai/RS.
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Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal dos Estágios
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DISPOSIÇÕES GERAIS
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O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério da Administração Municipal, por igual período;
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Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE – RS;
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DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O(A) CANDIDATO(A) está ciente, ao realizar sua inscrição, de que seus dados pessoais serão tratados pela PARTE CONTRATANTE DE ESTÁGIO e pelo CIEE/RS de modo compatível com as finalidadese necessidades da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, autorizando-os, neste ato, a realizarem todas as ações relacionadas ao processo seletivo, bem como se comprometem, neste ato, a protegerem a privacidade dos seus dados pessoais, inclusive perante terceiros, tendo conhecimento, que ocompartilhamento inapropriado destes dados poderão acarretar nas suas responsabilizações.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
PROCEDIMENTOS
DATAS
Publicação do Edital do Processo Seletivo nº 002/2023
02/08/2023
Período de Inscrição
02/08/2023 a 14/08/2023
Divulgação da lista preliminar de inscritos
15/08/2023
Prazo para recurso das inscrições
16/08/2023
Divulgação da lista final de inscritos
17/08/2023
Aplicação das provas online
21/08/2023
Divulgação do gabarito oficial
21/08/2023 – após as 14h
Prazo limite para interposição de recurso do gabarito e da prova
22/08/2023
Divulgação da classificação preliminar
25/08/2023
Prazo limite para interposição de recurso da classificação preliminar
28/08/2023
Divulgação da classificação final
29/08/2023
OBS.: As divulgações serão realizadas nas datas citadas no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO no site do CIEE – RS - www.cieers.org.br.
Nonoai - RS, 02 de agosto de 2023.
Cássio Sperry Adriane Perin de Oliveira
Sec. de Administração e RH Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO
EDITAL Nº 002/2023
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Nome do Candidato: ___________________
Nº da Inscrição: ___________________________
( ) Venho por meio deste, assegurar o direito de inscrição no referido Processo Seletivo, para concorrer às vagas reservadas as Pessoas com Deficiência, conforme disposto DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA – deste Edital.
Tipo de deficiência:
____________________________
( ) Venho por meio deste solicitar condições especiais para o dia de prova. Descrever qual condição especial necessita. Motivo/Justificativa:
_____________________
Preencher os dados abaixo, com base no laudo.
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Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID:
______________
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Nome do Médico Responsável pelo laudo:
___________________
É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.
___________ de ______________de 2023.
______________________
FORMULÁRIO DE RECURSO
Ao CIEE-RS
NOME CANDIDATO:__________ __________
RG: _____________
CURSO:____________ ____
ENDEREÇO:____________ ___________
TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)
( ) CONTRA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
( ) CONTRA QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA
( ) CONTRA CLASSIFICAÇÃO GERAL
Justificativa do candidato – Razões do Recurso
Data: ____/____/____
___________________ __________________________________
Assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento