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Congresso

Secretaria de Administração · 10 de novembro de 2026

DECRETO Nº 3972 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 3972 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFESTADA POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 13214

O Prefeito Municipal Marcelo Felini, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela IV do Art.67, da Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal nº 12.608, pela Lei Complementar Estadual nº 16.263 e pelo Decreto Estadual nº 58.486, e ainda pela Lei Dederal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, torna público o Extrato do Decreto 3972/2026, de 04 de novembro de 2026, que Declara Situação de Emergência em toda a área do município de Nicolau Vergueiro afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: http://www.nicolauvergueiro.rs.gov.br

Nicolau Vergueiro, 09 de novembro de 2026.

MARCELO FELINI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4453, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 2DE7FC38: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.