Secretaria de Administração · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3972 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 3972 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFESTADA POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 13214
O Prefeito Municipal Marcelo Felini, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela IV do Art.67, da Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal nº 12.608, pela Lei Complementar Estadual nº 16.263 e pelo Decreto Estadual nº 58.486, e ainda pela Lei Dederal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, torna público o Extrato do Decreto 3972/2026, de 04 de novembro de 2026, que Declara Situação de Emergência em toda a área do município de Nicolau Vergueiro afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: http://www.nicolauvergueiro.rs.gov.br
Nicolau Vergueiro, 09 de novembro de 2026.
MARCELO FELINI
Prefeito Municipal