Secretaria Municipal de Obras · 3 de junho de 2025
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS REDES DE AGUA DAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS REDES DE AGUA DAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 - Torna-se público que o MUNICÍPIO DE MULITERNO – RS, por meio do(a) Secretaria da Administração, pretende proceder aContratação de empresa para realização de obras (material + mão de obra) para execução de ampliação e reforma de redes de água nas comunidades do interior (Passo da Raiz, Saletinha, Linha Pitton, Santa Bárbara e Nossa Senhora das Graças), de acordo com as especificações mínimas e as condições descritas no ANEXO I, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021;
2 – DA ENTREGA DAS PROPOSTAS:As propostas adicionais, conforme modelo do ANEXO II e III, serão recebidas presencialmente, mediante protocolo na sede da Prefeitura de Muliterno, ou pelo e-mail:licitacoes@muliterno-rs.com.br, até as 09:00 horas do dia 05 de junho de 2025.
3 - PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: conforme Cronograma Físico-Financeiro;
4 - DO PAGAMENTO: O Pagamento será realizado após emissão de Boletins de Medição por profissionais do município. Serão realizados até o máximo de 03 (três) boletins durante o período do Cronograma Físico-Financeiro;
5 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente, de titularidade da contratada;
6 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Será selecionada proposta mais vantajosa, cujo critério de julgamento deverá ser “menor preço” para “empreitada por preço global”;
7 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Previamente à celebração do contrato, a Administração exigirá e analisará a qualificação e habilitação mínima da empresa selecionada, conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021.
8 - DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: As informações adicionais poderão ser obtidas pelos seguintes meios:
E-mail: licitacoes@muliterno-rs.com.br
Fones (54) 99974 3244
Sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua 20 de março, nº 156, centro, Muliterno-RS.
9 – Os documentos dos anexos estão disponíveis nos seguintes links:
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO ( Ampliação e Reforma das Redes de Água das comunidades do Município).
ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
ANEXO III - PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS https://www.muliterno.rs.gov.br/wp-admin/post-new.php?post_type=publicacaolegal
MULITERNO-RS, 30 de maio de 2025.
CLEUCIR VIDI
Prefeito Municipal
https://www.muliterno.rs.gov.br/wp-admin/post-new.php?post_type=publicacaolegal