Secretaria Municipal de Assistência Social · 1 de agosto de 2025
AVISO DE DISPENSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 - Torna-se público que o MUNICÍPIO DE MULITERNO – RS, por meio do (a) Secretaria da Assistência Social, pretende proceder a contratação de empresa (padaria) para fornecimento de lanches (anexo I) ofertados aos usuários das atividades do PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com entrega parcelada, durante o ano de 2025, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021;
2 – DA ENTREGA DAS PROPOSTAS:As propostas adicionais, conforme modelo do ANEXO II, serão recebidas presencialmente, mediante protocolo na sede da Prefeitura de Muliterno, ou pelo e-mail:licitacoes@muliterno-rs.com.br, até as 17:00 horas do dia 31 de julho de 2025.
3 - PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: o fornecimento dos itens (ANEXO I) deverá ser de forma parcelada, conforme solicitações da Sec. da Assistência Social, durante o ano de 2025.
4 - DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão parciais, conforme entregas e serão realizados em até 20 (vinte) dias após a entrega dos itens.
5 - FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente, de titularidade da contratada;
6 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Será selecionada proposta mais vantajosa, cujo critério de julgamento deverá ser “menor preço” para “empreitada por preço global”;
7 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Previamente à celebração do contrato, a Administração exigirá e analisará a qualificação e habilitação mínima da empresa selecionada, conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021.
8 - DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: As informações adicionais poderão ser obtidas pelos seguintes meios:
E-mail: licitacoes@muliterno-rs.com.br Fones (54) 99974 3244
Sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua 20 de março, nº 156, centro, Muliterno-RS.
9 – Os documentos dos anexos estão disponíveis nos seguintes links: https://interno.diariomunicipal.com.br/diario
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
MULITERNO-RS, 28 de julho de 2025.
CLEUCIR VIDI
Prefeito Municipal
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
Nº
Descrição
UN
01
Pastel frito- pastel frito médio feito com farinha de trigo, água, ovos, sabor a escolher, podendo ser de carne, frango ou presunto e queijo com peso total de no mínimo 200g. Carne, frango e queijo.
300UN
02
Grostoli doce. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Feitos a partir de ingredientes de primeira qualidade. Mínimo 30g cada.
80KG
03
Sanduíche com no mínimo 0,50 gramas, contendo duas fatias de 25 gramas de presunto cozido e duas fatias de 25 gramas de queijo mussarela, margarina, maionese, cenoura ralada, alface e tomate fatiado, embalado individualmente em sacos plásticos apropriados.
400UN
04
Pão sovado tipo cassetinho - fresco (feito no mesmo dia), feitos com matéria prima de primeira qualidade, embalados, contendo peso, data da embalagem, prazo de validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Peso de cada unidade de aproximadamente 50 g.
150KG
05
Cuca recheada- sabores diversos. De tamanho médio, com matérias primas de primeira qualidade. Embalados de acordo com a legislação.
40UN
06
Cuca sem recheio de tamanho médio, com matérias primas de primeira qualidade. Embalados de acordo com a legislação.
10UN
07
Risoles recheio de queijo e presunto, frango e carne estilo festa, pronto para consumo, preparado e frito no dia da entrega. Embalagem: os produtos deverão estar acondicionados em caixa de papelão límpido, com tampa, para conservação dos salgados.
600UN
08
Cuca alemã boa aparência, massa macia e aerada. Não serão aceitas cucas mal assadas, queimadas, amassadas e com aspecto de massa “pesada”. Embalagem plástica de 500 gr. Contendo rótulo de acordo com as exigências da anvisa. Validade mínima de 05 dias. Sem gorduras trans industrializadas.
50UN
09
Palito salgado frito temperado salsa ,orégano.
20KG
10
Pão fatiado pesando aproximadamente 500 gramas, embalagem plástica, contendo data de fabricação, data de validade e informação nutricional.
150 PC
11
Torta de bolacha (sobremesa pavê).
25KG
12
Bolo nega maluca bolo de nega maluca, tipo caseiro, com cobertura. O bolo deve ser fresco, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação.
100KG
13
Grustuli salgado produzidos com matéria -prima de v qualidade. Devem estar íntegros (inteiros), cor, aroma e sabor característico. Livre de sujidades e quaisquer outros materiais não pertencentes ao alimento. Embalagem em material atóxico, plástico, íntegro e não violado, deve conter rótulo com descrições, data de fabricação e validade e quantidade.
80KG
14
Nó de amor massa frita em formato de no, com cobertura de chocolate ou chocolate e coco.
100KG
15
Bolo integral doce com frutas - sabores variados como bolo de banana com aveia, bolo de maçã e canela, passas e nozes. O bolo deve ser fresco, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação.
80KG
16
Docinhos sortidos docinhos diversos - (brigadeiro, beijinhos, cajuzinhos entre outros). Com no mínimo 20 gramas cada. Feito com matéria prima de primeira qualidade. Deverá ser entregue pronto para consumo, em temperatura adequada e em embalagem adequada para alimentos.
800UN
17
Mini pizza pronta - massa: farinha de trigo, fermento granulado, óleo sal e açúcar. Recheio: molho de tomate, frango desfiado, presunto, queijo, orégano catupiry e de calabresa. Com no mínimo 180 grama.
2.000UN
18
Coxinha produzida com massa de farinha de trigo e outros ingredientes e recheio de frango, peso unitário 25g aproximadamente.
600UN
19
Mini churros com recheio de chocolate ou doce de leite, à critério da contratante.
600UN
20
Bolinha de queijo salgado frito descrição: salgados frito tipo bolinha de queijo, recheio de queijo, estilo festa, pronto para consumo, preparado e frito no dia da entrega. Embalagem: os produtos deverão estar acondicionados em caixa de papelão límpido, com tampa, para conservação dos salgados.
600UN
21
Enroladinho de salsicha salgado assado tipo enroladinho descrição: salgados assado tipo enroladinho, recheio de salsicha estilo festa, pronto para consumo, preparado e assado no dia da entrega, atendendo as especificações de embalagem: os produtos deverão estar acondicionados em prato de papelão límpido, com tampa, para conservação dos salgados.
250UN
22
Bolo recheado - tipo 4 leites, café, bombom, brigadeiro, frutas e entre outros - a torta deve ser fresca, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação. No rotulo deve conter data de fabricação, data de validade, procedência, ingredientes e informação nutricional.
60KG
23
Bolo salgado(frango desfiado,carnemoida milho, ervilha, maionese e outros). Fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação. No rotulo deve conter data de fabricação, data de validade, procedência, ingredientes e informação nutricional.
80KG
ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA Nº 037/2025
FORNECEDOR
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone / E-mail
Bairro
Município
Nº
Descrição
UN
Valor UNITÁRIO(
R$)
Valor total (R$)
01
Pastel frito- pastel frito médio feito com farinha de trigo, água, ovos, sabor a escolher, podendo ser de carne, frango ou presunto e queijo com peso total de no mínimo 200g. Carne, frango e queijo.
300UN
02
Grostoli doce. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Feitos a partir de ingredientes de primeira qualidade. Mínimo 30g cada.
80KG
03
Sanduíche com no mínimo 0,50 gramas, contendo duas fatias de 25 gramas de presunto cozido e duas fatias de 25 gramas de queijo mussarela, margarina, maionese, cenoura ralada, alface e tomate fatiado, embalado individualmente em sacos plásticos apropriados.
400UN
04
Pão sovado tipo cassetinho - fresco (feito no mesmo dia), feitos com matéria prima de primeira qualidade, embalados, contendo peso, data da embalagem, prazo de validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Peso de cada unidade de aproximadamente 50 g.
150KG
05
Cuca recheada- sabores diversos. De tamanho médio, com matérias primas de primeira qualidade. Embalados de acordo com a legislação.
40UN
06
Cuca sem recheio de tamanho médio, com matérias primas de primeira qualidade. Embalados de acordo com a legislação.
10UN
07
Risoles recheio de queijo e presunto, frango e carne estilo festa, pronto para consumo, preparado e frito no dia da entrega. Embalagem: os produtos deverão estar acondicionados em caixa de papelão límpido, com tampa, para conservação dos salgados.
600UN
08
Cuca alemã boa aparência, massa macia e aerada. Não serão aceitas cucas mal assadas, queimadas, amassadas e com aspecto de massa “pesada”. Embalagem plástica de 500 gr. Contendo rótulo de acordo com as exigências da anvisa. Validade mínima de 05 dias. Sem gorduras trans industrializadas.
50UN
09
Palito salgado frito temperado salsa ,orégano.
20KG
10
Pão fatiado pesando aproximadamente 500 gramas, embalagem plástica, contendo data de fabricação, data de validade e informação nutricional.
150 PC
11
Torta de bolacha (sobremesa pavê).
25KG
12
Bolo nega maluca bolo de nega maluca, tipo caseiro, com cobertura. O bolo deve ser fresco, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação.
100KG
13
Grustuli salgado produzidos com matéria -prima de v qualidade. Devem estar íntegros (inteiros), cor, aroma e sabor característico. Livre de sujidades e quaisquer outros materiais não pertencentes ao alimento. Embalagem em material atóxico, plástico, íntegro e não violado, deve conter rótulo com descrições, data de fabricação e validade e quantidade.
80KG
14
Nó de amor massa frita em formato de no, com cobertura de chocolate ou chocolate e coco.
100KG
15
Bolo integral doce com frutas - sabores variados como bolo de banana com aveia, bolo de maçã e canela, passas e nozes. O bolo deve ser fresco, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação.
80KG
16
Docinhos sortidos docinhos diversos - (brigadeiro, beijinhos, cajuzinhos entre outros). Com no mínimo 20 gramas cada. Feito com matéria prima de primeira qualidade. Deverá ser entregue pronto para consumo, em temperatura adequada e em embalagem adequada para alimentos.
800UN
17
Mini pizza pronta - massa: farinha de trigo, fermento granulado, óleo sal e açúcar. Recheio: molho de tomate, frango desfiado, presunto, queijo, orégano catupiry e de calabresa. Com no mínimo 180 grama.
2.000UN
18
Coxinha produzida com massa de farinha de trigo e outros ingredientes e recheio de frango, peso unitário25g aproximadamente.
600UN
19
Mini churros com recheio de chocolate ou doce de leite, à critério da contratante.
600UN
20
Bolinha de queijo salgado frito descrição: salgados frito tipo bolinha de queijo, recheio de queijo, estilo festa, pronto para consumo, preparado e frito no dia da entrega. Embalagem: os produtos deverão estar acondicionados em caixa de papelão límpido, com tampa, para conservação dos salgados.
600UN
21
Enroladinho de salsicha salgado assado tipo enroladinho descrição: salgados assado tipo enroladinho, recheio de salsicha estilo festa, pronto para consumo, preparado e assado no dia da entrega, atendendo as especificações de embalagem: os produtos deverão estar acondicionados em prato de papelão límpido, com tampa, para conservação dos salgados.
250UN
22
Bolo recheado - tipo 4 leites, café, bombom, brigadeiro, frutas e entre outros - a torta deve ser fresca, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação. No rotulo deve conter data de fabricação, data de validade, procedência, ingredientes e informação nutricional.
60KG
23
Bolo salgado(frango desfiado,carnemoida milho, ervilha, maionese e outros). Fabricado com matéria- prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação. No rotulo deve conter data de fabricação, data de validade, procedência, ingredientes e informação nutricional.
80KG
Valor total estimado da contratação
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias. DATA DA PROPOSTA: / / .
DECLARO QUE ESTA EMPRESA POSSUI A QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO DO OBJETO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO REGENTE.
ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
CARIMBO DA EMPRESA COM O Nº DO CNPJ.