Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.603, de 21 de março de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS
- Data
- 21 de março de 2017
- Número
- 3603
- Publicação
- 21 de março de 2017 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.646, de 25 de julho de 2017ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3603, DE 21 DE MARÇO DE 2017